CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL DE FRETAMENTO
 

CLÁUSULAS:

1 - - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

1.1 - A CONTRATADA se obriga, por este instrumento, a prestação de serviços de transporte dos passageiros indicados pela CONTRATANTE, observadas as seguintes características:

A) - Itinerário:  (descrição completa do itinerário)

B) - Data de saída:                   Horário:
C) - Local de embarque:
D) - Data de retorno:                 Horário:
E) - Local de embarque/retorno:

1.2 - Para a prestação dos serviços, a CONTRATADA disporá à CONTRATANTE do(s) veículo(s) a seguir relacionado:

A) - Veículo tipo:
B) - Lotação:
C) - Qtde. de veículos:
OBS: Despesas de alimentação e estadia dos motoristas será por conta da Contratante.

1.2.1 - A CONTRATADA fará a devida substituição do veículo contratado, por outro semelhante, em situações que o mesmo não puder realizar a viagem. E ainda, a CONTRATADA se comprometerá devolver ao CONTRATANTE o valor correspondente a possível diferença que por ventura possa ocorrer em face da substituição.

1.3 - A CONTRATADA fornecerá os documentos fiscais originários da prestação dos serviços objetos deste instrumento.

1.4 - A CONTRATADA providenciará o seguro do(s) veículo(s) ora posto(s) à disposição da CONTRATANTE, através da Seguradora___________________  bem como o DPVAT - Danos Pessoais de Veículos Automotores de Via Terrestre e APC - Acidentes Pessoais Coletivos de Passageiros.

2. - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:

O preço total ajustado para esta avença é de ___________ deverá ser integralmente pago pela CONTRATANTE ATÉ DIA 10 DIAS ANTES DO EMBARQUE, na instituição financeira por esta indicada, valendo o recibo de Depósito Bancário para todos os efeitos de direito, estando este sujeito a reajuste tarifário .
Sinal (30%): até dia _______________(NO ATO DO FECHAMENTO DO CONTRATO
Restante: ___________ até dia ______/_____/______ (10 DIAS ANTES DO EMBARQUE.
Se o contrato for negociado e fechado num intervalo de 2 dias antes do embarque só será liberado o carro se o pagamento for em dinheiro efetuado na Passagem Expressa, ou atráves de transferência eletronica ou pagamento em dinheiro na boca do caixa. Não será liberado o carro em casos de depósitos efetuados em cheque ou caixa eletônico (BDN).

Depósito: Banco _______ AG. _________ C/c ___________ em nome de _____________________


3. - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

3.1 - Cumprir o itinerário acima indicado, observando:

A) - Quilometragem total a ser percorrida: _____________
B) - Dias parados:
C) - Operação em perímetro urbano:


3.2 - Pagar o preço contratado nos termos da cláusula 02.
3.3 - Em caso de cancelamento deverá avisar por escrito com antecedência de ______ dias da data de embarque havendo até esse limite multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da viagem, após essa data a contratada isenta-se da devolução do valor pago ao contratante.
3.4 - Indenizar eventuais prejuízos resultantes de danos de qualquer natureza provocados pelos passageiros, ao patrimônio da CONTRATADA ou de terceiros, inclusive danos morais;

3.5 - Será de inteira responsabilidade da contratante a confecção e entrega da LISTA DE PASSAGEIROS com o nome completo e número de identidade quatro dias úteis antes da viagem (no caso de viagem interestadual) para fins de liberação junto ao órgão do Governo Federal a fim de evitar possíveis transtornos com fiscalizações no decorrer da viagem. O não cumprimento desta obrigação poderá acarretar o cancelamento da viagem e a cobrança de multas caso haja.

3.6 - Coibir o uso de bebidas alcóolicas durante a viagem, bem como assegurar o decoro e a adequação do comportamento dos passageiros.



4 - DO FORO:

Para dirimir dúvidas inerentes ao presente instrumento, se aplicará subsidiariamente à Legislação Civil Brasileira, Regulamentos, Normas e Instruções da EMBRATUR e do “D.N.E.R” ou “D.E.Rs”, elegendo as partes o Foro da Comarca de São Paulo, para nele se propor possíveis ações oriundas do presente instrumento.
E desta forma, justo e contratados, assinam o presente em 02(duas) vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo indicadas.




São Paulo, _____ de _______ de _______.


 

Contratante: _________________________ CNPJ.: __________________________	Contratada: __________________________ CNPJ.: __________________________
Testemunha: __________________________ RG : __________________________	Testemunha: ________________________ RG : __________________________