Autorização de viagem para menor de idade :

Documentos necessários :

A - Transporte Rodoviário (nacional)

• Autorização de viagem

Crianças até 12 anos de idade (incompletos) somente podem viajar acompanhadas dos pais. Na ausência destes, o menor deverá portar  autorização judicial   original. 

A autorização de viagem não é necessária caso a criança esteja acompanhada de um dos pais, titular da guarda ou tutela, ascendente ou colateral maior de 21 anos até 3º grau, isto é, irmãos, tios, avós, bisavós, desde que haja comprovação documental de ambas as partes.

Este documento pode ser adquirido facilmente no Fórum, Posto de Juizado de Menor ou Cartório.

• Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade (original ou autenticada)

B - Transporte Aéreo - Doméstico

• Autorização de viagem

É obrigatória a apresentação de autorização judicial para criança menor de 12 anos (incompletos) para viagens desacompanhada dos pais ou responsáveis .

A autorização não é necessária caso a criança esteja acompanhada de um dos pais, titular da guarda ou tutela, ascendente ou colateral maior de 21 anos até 3º grau, isto é, irmãos, tios, avós, bisavós, desde que haja comprovação documental de ambas as partes.

• "Pass-18" - Autorização de Viagem para menor desacompanhado.  Este formulário é obrigatório para crianças até 12 anos incompletos.  Verifique no balcão da companhia escolhida para voar.  Em vôos domésticos este documento não é necessário para menores entre  12 anos completos e 18 anos incompletos. 

C - Transporte Aéreo - Internacional

• Para menor de 12 anos é necessária a autorização de viagem de ambos os pais . Se o menor viajar em companhia de apenas um dos pais, a autorização de viagem do outro é obrigatória. Quando desacompanhado, o menor deverá ser mantido sob a guarda da companhia aérea, tanto em terra quanto a bordo.
   

• Se a criança for maior de 12 anos (completos) e menor de 18 anos (incompletos) e estiver viajando na companhia de um dos pais a autorização de viagem apenas do  ausente.
   

•  Pass-18 - Autorização de Viagem para menor desacompanhado é obrigatório para menor de 18 anos. Este documento é preenchido no aeroporto  de embarque. Informe também neste formulário possíveis alergias, remédios levados pelo menor que deverão ser ministrados e restrições quanto a alimentação, se houver.
   

• Se um dos pais do menor for falecido, deverá ser apresentado atestado de óbito.
   

• Passaporte.

Alerta: A aceitação de menor desacompanhado está condicionada a regras e restrições das empresas aéreas envolvidas no transporte e à legislação de cada pais, cabendo ao responsável estar ciente das exigências legais dos paises de embarque e desembarque do menor.

Tarifas Aplicadas

A - Transporte Rodoviário

• Criança até cinco anos de idade (completo) o transporte é gratuito, desde que não ocupem assento. Maior de cinco anos a tarifa é cobrada integralmente.  
   

• Crianças com idade até 02 anos de idade pagam 10% da tarifa normal, desde que não ocupem assento. Crianças com idade maior que 02 anos e menor que 12 anos pagam entre 50% a 75% do valor da passagem de adulto e tem direito a assento.